Os Centros Interescolares de 2º Grau

Os Centros Interescolares de 2º Grau

A falta de garantia quanto a possibilidade de oferta de uma formação profissionalizante de qualidade em todos os estabelecimentos de ensino, conforme previsto na Lei Nº 5.692/71, pode ser observada no artigo 3º da própria lei, que previu colaboração na oferta de ensino entre unidades menores e as unidades maiores com a denominação de intercomplementaridade de ensino. Ou seja, normalmente a formação técnica, por exigir equipamentos e laboratórios mais sofisticados poderia ocorrer em outros estabelecimentos de ensino e para isto foram idealizados os centros interescolares visando o atendimento a vários estabelecimentos escolares no ensino de disciplinas técnicas ou áreas comuns aos cursos oferecidos.

Também no contexto da Lei 5.692/71, ocorreu a criação do PREMEN (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino), através do Decreto Nº 70.067, de 26 de Janeiro de 1972, com “[…] o objetivo principal de aperfeiçoar o sistema de ensino de primeiro e segundo graus no Brasil […]”(BRASIL, 1972), conforme explicitado em seu Art.1º. Segundo Sousa (2009), porém, a justificativa para a implantação do PREMEN deu-se pela dificuldade de implantação da Lei Nº 5.692/71, e apontou fatores como dificuldades financeiras, falta de profissionais habilitados para atender aos diferentes cursos, além da falta de aceitação deste modelo por parcela da população, para a qual não interessava a formação técnica naquele nível de ensino.

A criação e construção dos Centros Interescolares de 2º Grau – CIS, constam no rol das ações do PREMEN e tinham em tese a função de formar e qualificar minimamente a mão de obra que o padrão de desenvolvimento industrial exigia na época, “oferecer aulas práticas de laboratório, oficinas e corpo docente qualificado […]” (LIMA, 2002, p. 15).

Porém, segundo Souza (2018), os centros interescolares foram criados como alternativa para a desoneração na oferta dos cursos profissionalizantes, caso ocorresse a implantação dos laboratórios necessários nas escolas já existentes, visando cumprir a oferta das formações técnicas previstas. Deste modo, um único espaço reunia diferentes escolas para a oferta das disciplinas profissionalizantes previstas “(…) garantindo, pelo menos no discurso, que todos os (as) alunos (as) cursassem uma habilitação profissional exigida pela reforma educacional” (SOUZA, 2018, p. 101).

A seguir, é possível visualizar o processo de autorização de funcionamento ,dos Centros Interescolares de Blumenau, Lages, Joinville e Criciúma, todos em Santa Catarina. O documento traz detalhes do projeto, custos, capacidade de atendimento, cursos e do funcionamento através do modelo de intercomplementaridade.