Lei Nº 5.692/71, o Modelo de Educação Profissional da Década de 1970 e os Acordos MEC-USAID.

Lei Nº 5.692/71, o Modelo de Educação Profissional da Década de 1970 e os Acordos MEC-USAID.

Nos anos de 1970, o Brasil chegou ao auge da sua intenção desenvolvimentista com uma política alinhada ao modelo estadunidense que, durante o governo militar, intensificou os acordos realizados entre órgãos do governo brasileiro e agências internacionais de desenvolvimento. Cita-se, por exemplo, os acordos firmados com a United States Aid International Development (USAID), criada em 1961, sendo ligada ao Banco Mundial com a finalidade de regular todos os investimentos financeiros decorrentes das ações da Aliança para o Progresso, que consistia em acordos de investimentos entre os Estados Unidos e os países latino-americanos, com exceção a Cuba.

No Brasil, a atuação da USAID na educação é conhecida devido à série de acordos MEC-USAID que transformaram o ensino e sua legislação nos seus diferentes níveis, principalmente nas décadas de 1960 e 1970, no período dos governos militares. Os acordos MEC-USAID, foram ações através das quais os Estados Unidos desenvolveram políticas para assegurar “[…] pela persuasão e pelo envolvimento dos países periféricos a sua filosofia econômica, através do processo dissimulado de endividamento com o financiamento da ajuda […]” (ARAPIRACA, 1979, p.151). Os modelos educacionais implantados no período buscaram a ampliação da oferta do ensino médio com formação técnico-profissional “[…] dentro de uma perspectiva para adestrar e ensinar o que serve para o mercado […]” (FRIGOTTO, 2010, p. 30).

Ao analisar as reformas ocorridas no Ensino Médio, Araújo (2019), afirma que a Lei Nº 5.692/71, além de instituir o Ensino de 1º e 2º Graus, transformou consideravelmente a LDB anterior e surgiu no contexto político da falta de democracia vivida pelo país e no contexto do chamado “Milagre Econômico” que caracterizou o período de 1968 a 1973. Entre outras ações, estabeleceu que o 2º Grau (atual Ensino Médio) teria “[…] um currículo para desenvolver as funções de preparar o estudante para a iniciação profissional” (ARAUJO, 2019, p.46), o que, na prática, obrigou a oferta do ensino profissional em todas as escolas públicas.

Para saber mais sobre os reflexos da Lei Nº5692/71 sobre a educação brasileira, sugerimos leitura do artigo: “Ensino Profissional: o grande fracasso da ditadura”, de Luiz Antonio Cunha, disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/sNXBnvvBY84RY7bJdpt7bmb/?lang=pt